Para TJ, há custas na execução de sentença

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

TSE arquiva denuncia contra Lula

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Justiça do Trabalho mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado antes de posicionamento do STF sobre o tema

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória.

Porteiro de hospital que foi excluído de vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

Contestação. Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar

Contestação. Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar.